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Senado recebe indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU

Projeto assinado por Davi Alcolumbre e outros 19 senadores formaliza o nome para a vaga aberta com a saída de Bruno Dantas; a escolha ainda depende de votação.

Rodrigo Pacheco conduz sessão no Senado Federal, em fotografia real de arquivo
Foto de arquivo: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado recebeu na noite de segunda-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo 995/2026, que indica o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. A apresentação do projeto formaliza a candidatura, mas não equivale à aprovação nem à posse.

O que está confirmado

O PDL é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e tem a assinatura de outros 19 senadores de partidos do governo e da oposição. O texto foi autuado em 31 de agosto e recebeu um requerimento de urgência apresentado por líderes partidários.

A vaga será aberta com a saída antecipada de Bruno Dantas, que pediu que a exoneração tenha efeito a partir de 9 de setembro. Como Dantas havia sido escolhido pelo Senado, cabe ao Congresso preencher a cadeira destinada à Casa.

ESTÁGIO CORRETO

Rodrigo Pacheco foi indicado, mas ainda não foi aprovado nem nomeado ministro. O PDL 995/2026 permanecia em tramitação na consulta oficial feita às 10h desta terça-feira (1º).

O que acontece agora

O requerimento de urgência pode acelerar a análise, mas a definição do rito e da pauta cabe ao Senado. Reportagens publicadas nesta terça apontam expectativa de votação entre os dias 1º e 2 de setembro. Até a atualização desta matéria, não havia resultado oficial proclamado.

Se o nome for aprovado pelos senadores, a escolha ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados. Depois da aprovação nas duas Casas, o Congresso promulga o decreto legislativo e o indicado pode tomar posse no TCU.

O Tribunal de Contas da União fiscaliza a aplicação de recursos federais e auxilia o Congresso no controle externo. Dos nove ministros, três são escolhidos pelo Senado, três pela Câmara e três pela Presidência da República, dentro das regras constitucionais.

Fontes consultadas

TRANSPARÊNCIA EDITORIAL E VISUAL

O Nota Brasil conferiu o PDL 995/2026 no Senado e cruzou o estágio da indicação com Folha, CNN Brasil e InfoMoney. A imagem principal é uma fotografia jornalística real de arquivo de Rodrigo Pacheco conduzindo sessão no Senado, feita por Jefferson Rudy/Agência Senado. Origem: Senado Notícias; licença: reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado; acesso em 1º de setembro de 2026. A fotografia não foi gerada por inteligência artificial e não teve seu sentido factual alterado. Não há enquete por se tratar da escolha de uma autoridade pública em andamento.